4.6 Todos os descontos são aplicados sobre o preço sem IVA dos produtos ou portes.
4.7 Voucher de valor fixo: os vouchers de valor fixo representam um montante em moeda que será deduzido no total da encomenda. Estes vouchers poderão ser disponibilizados ao cliente no âmbito da devolução de montantes a restituir ao cliente, bem como em sorteios, passatempos ou outras iniciativas do Grupo LIDEL. O valor dos vouchers não é reembolsável, nem pode ser trocado por dinheiro. Se a compra efetuada for inferior ao valor do voucher, não haverá lugar ao reembolso da diferença.
4.8 Os vouchers podem ser de utilização única ou de múltiplas utilizações e são válidos por um período limitado, de acordo com a informação veiculada no momento de atribuição dos mesmos.
4.9 O cliente só poderá utilizar um voucher por encomenda.
4.10 Para garantir que usufrui dos vários benefícios, o utilizador deverá concluir a encomenda dentro dos prazos estabelecidos pela campanha ou voucher.
4.11 Caso o utilizador tenha selecionado o pagamento por Multibanco ou Transferência Bancária, o Grupo LIDEL compromete-se a manter os descontos desde que o pagamento da encomenda seja efetuado no prazo máximo de 15 dias, a contar da data da encomenda. Findo esse prazo, a encomenda será cancelada.
5. Preços e Pagamento
5.1 Os preços indicados estão expressos em Euros e incluem o IVA em vigor em Portugal à data da encomenda, excluindo os portes de envio, que serão apresentados antes de finalizar a sua compra, após selecionar o método de envio.
5.2 Os preços poderão sofrer alterações sem aviso prévio. O valor a pagar pelo utilizador será sempre o valor indicado no ato da encomenda, acrescido do montante correspondente aos portes de envio.
5.3 Para finalizar a sua compra deverá proceder ao pagamento dos produtos através de cartão de crédito, multibanco ou transferência bancária.
5.4 Os registos informatizados funcionarão como prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.
5.5 No caso de o cliente selecionar o pagamento por transferência bancária, a encomenda só será processada após a receção do devido comprovativo no email
livraria@lidel.pt (encomendas nacionais) ou
depinternacional@lidel.pt (encomendas internacionais).
5.6 As presentes condições são aplicadas durante o período no qual o serviço online da LIDEL se encontrar ativo.
6. Entregas
6.1 A entrega ao domicílio não pode ser feita em apartados.
6.2 A LIDEL compromete-se a expedir o produto com a maior brevidade possível, conforme prazos apresentados na página Perguntas Frequentes.
6.3 As encomendas serão expedidas através de um transportador, conforme informação apresentada na página Perguntas Frequentes.
7. Devoluções
7.1 O cliente tem até 14 dias após a receção da encomenda para trocar/devolver o produto, exceto em período de promoções, onde apenas será aceite a sua troca. Não são aceites devoluções de eBook.
7.2 Os produtos para troca/devolução deverão estar em perfeitas condições, tal qual como foram entregues, mantendo as embalagens originais e acompanhados com uma das vias da fatura.
7.3 Para efetuar a troca/devolução, o cliente deverá contactar a LIDEL através do email
livraria@lidel.pt (encomendas nacionais) ou
depinternacional@lidel.pt (encomendas internacionais), indicando o motivo da troca/devolução.
7.4 As despesas de transporte das trocas/devoluções são suportadas pelo cliente.
7.5 Não serão reembolsados produtos extraviados durante a devolução.
7.6 Em caso de devolução, o cliente será reembolsado num prazo máximo de 15 dias, a contar da data de receção do(s) artigo(s) devolvido(s). O cliente pode optar pela devolução do montante em causa através de um voucher a descontar em compras num dos websites do Grupo LIDEL, ou através de transferência bancária para NIB/IBAN a indicar.
8. Propriedade Intelectual
8.1 Todos os elementos dos
websites do Grupo LIDEL se encontram protegidos por direitos de autor e são propriedade das empresas do Grupo. Qualquer elemento, seja ele gráfico, textual ou sonoro, utilizado sem o consentimento das empresas do Grupo LIDEL poderá ser objeto de uma ação judicial.
8.2 Os materiais complementares e erratas disponibilizados através de download nos websites do Grupo LIDEL são parte integrante dos livros/ebooks e só poderão ser descarregados após a compra das respetivas publicações. Ao fazer o download, o utilizador compromete-se a não difundir nem partilhar junto de terceiros os conteúdos destes materiais.
9. Responsabilidade e Exclusões
9.1 O utilizador aceita que apenas poderá usar os websites do Grupo LIDEL para efetuar consultas ou encomendas que sejam legítimas e que não efetuará encomendas de natureza especulativa, falsa ou fraudulenta.
9.2 O utilizador garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e exatos e compromete-se a mantê-los atualizados através da página "A Minha Conta".
9.3 Qualquer introdução fraudulenta ou extração de informação da base de dados, parcial ou total, poderá ser objeto de ações judiciais.
9.4 O utilizador declara que é maior de 18 anos de idade e dispõe de capacidade jurídica para celebrar contratos.
9.5 A responsabilidade da LIDEL relativamente a qualquer produto adquirido através dos
websites do Grupo LIDEL é limitada exclusivamente ao respetivo preço de aquisição.
10. Resolução Alternativa de Litígios
Para resolução de litígios, o cliente pode recorrer a uma das seguintes
Entidades de Resolução de Litígios de Consumo:
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de ConsumoFaculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide
www.arbitragemdeconsumo.orgCIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do AlgarveEdifício Ninho de Empresas - Estrada da Penha
8005-131 Faro
www.consumidoronline.ptCentro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de CoimbraAv. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º
3000-172 Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.comCentro de arbitragem de Conflitos de Consumo de LisboaRua dos Douradores, 116, 2º
1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.ptContratos celebrados na Região Autónoma da MadeiraRua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar
9050-014 Funchal
centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do PortoRua Damião de Góis, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
www.cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do AveRua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1
4800-019 Guimarães
www.triave.pt
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé)
4700 - 030 Braga
VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa)
4900 - 394 Viana do Castelo
www.ciab.pt